Requisitos de FrequênciaSão destinatários elegíveis desta tipologia de operação, de acordo com o artigo 83º do regulamento específico, conjugado com o artigo 3º da Portaria nº 272/2021, de 29 de novembro:1- Os ativos desempregados inscritos no IEFP I.P., com idade igual ou superior a 18 anos que detenham uma habilitação de nível secundário ou superior ou que não tenham concluído o ano terminal do ciclo formativo de nível secundário.2- Sem prejuízo do estipulado no número anterior, são destinatários elegíveis os adultos com idade igual ou superior a 18 anos que:a) estejam a realizar processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de nível secundário; oub) sejam ativos empregados, que a título individual, pretendam incrementar as suas próprias qualificações em domínios das competências digitais, internacionalização e comércio internacional.3- São ainda destinatários elegíveis os adultos com idade igual ou superior a 18 anos que integrem os corpos sociais, sejam dirigentes ou trabalhadores de instituições do setor social que não representem mais do que 50% dos participantes da mesma ação (UC ou UFCD).